Publicação no Diário Oficial garante transparência e dá continuidade aos levantamentos técnicos para elaboração de diagnóstico sobre o sistema

A Prefeitura de Rio Branco prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 664, de 8 de abril de 2026, responsável pelo acompanhamento, levantamento e diagnóstico do Transporte Coletivo Público do Município.

A prorrogação está prevista no art. 8º do próprio decreto, que permite a ampliação do prazo uma única vez, por igual período. A medida também considera o Decreto nº 782, de 22 de abril de 2026, que dispõe sobre a Situação de Emergência no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Rio Branco.

A continuidade dos trabalhos tem como objetivo garantir que os levantamentos técnicos, operacionais, financeiros e administrativos sejam concluídos de forma completa, segura e adequada, considerando a complexidade do sistema de transporte coletivo público municipal.

O secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais, Jorge Eduardo Bezerra, destacou que a publicação da prorrogação no Diário Oficial reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a publicidade dos atos administrativos.

Segundo Jorge Eduardo, o transporte coletivo é um tema complexo e exige um diagnóstico bem fundamentado para subsidiar decisões responsáveis da administração municipal.

“O tema do transporte coletivo é complexo e exige um diagnóstico bem elaborado, capaz de subsidiar uma tomada de decisão robusta e responsável. O prazo inicial de 30 dias não foi suficiente para a conclusão de todos os levantamentos necessários. Por isso, a comissão precisou da prorrogação para trabalhar com mais qualidade, eficiência e responsabilidade naquilo que se propõe a fazer”, completou o secretário.

O Grupo de Trabalho segue reunindo informações junto a órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com foco no aprimoramento da mobilidade urbana e na melhoria da prestação do serviço de transporte coletivo à população.

A Prefeitura de Rio Branco reforça que todas as ações relacionadas ao tema estão sendo conduzidas de forma responsável, transparente e em conformidade com as normas legais, visando à construção de soluções que atendam às necessidades da população.

As demais disposições do Decreto nº 664/2026 permanecem inalteradas. O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação.